Lei de crimes ambientais: fique por dentro do assunto
Proteger o meio ambiente é um princípio básico da nossa constituição, por isso a Lei 9.605/1998 foi criada. A mesma é conhecida como Lei de Crimes Ambientais e estabelece sanções penais e administrativas para a proteção ambiental. Desde que a lei foi sancionada, ficou mais simples aplicar medidas preventivas, como multas, por exemplo. Além disso, coloca o […]
