Quando é exigido o licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um instrumento legal e técnico essencial para o controle de atividades que utilizam recursos naturais ou possam causar impactos ao meio ambiente. Sua exigência está prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e é regulamentada por resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), como a Resolução nº […]
O que é a licença ambiental de instalação?
A licença ambiental de instalação é uma etapa crucial no processo de licenciamento ambiental, especialmente para empreendimentos e atividades que podem causar impacto significativo ao meio ambiente. Este tipo de licença é emitido pelos órgãos ambientais competentes e é um requisito obrigatório para a construção, instalação e ampliação de empreendimentos. Neste artigo, vamos explorar o […]
