O PGRS é um dos documentos mais verificados em vistorias da CETESB, e um dos que mais gera auto de infração quando está desatualizado, incompleto ou quando as práticas reais da empresa não correspondem ao que o plano descreve. Este guia explica o que o PGRS precisa conter, como classificar os resíduos, como emitir o MTR e o que a CETESB verifica.
Quem é obrigado a ter PGRS
→ Geradores industriais de qualquer porte (Lei 12.305/2010)
→ Empresas do setor de construção civil, mineração, saúde e agrossilvopastoril
→ Empresas de logística e serviços de transporte
No Estado de SP: o Decreto Estadual 54.645/2009 e a Resolução SMA 045/2010 detalham as exigências específicas para o Estado, inclusive para pequenos geradores.
Classificação dos resíduos – base de tudo
| Classe | Exemplos | Destinação típica |
| Classe I: Perigosos | Solventes, tintas, óleos lubrificantes usados, baterias, lâmpadas fluorescentes, EPI contaminado | Empresa licenciada para resíduo perigoso (co-processamento, incineração, aterro classe I) |
| Classe IIA: Não perigosos / não inertes | Papelão, plástico, madeira, matéria orgânica, borracha | Reciclagem, compostagem, aterro classe II |
| Classe IIB: Inertes | Concreto, tijolos, vidro limpo, rochas | Reaproveitamento, aterro inerte |
| Erro mais comum na classificação: Misturar resíduo Classe I com Classe II no mesmo container. Isso contamina o resíduo de Classe II e obriga o descarte de toda a carga como perigosa, multiplicando o custo de destinação. |
O que o PGRS precisa conter
→ Identificação da empresa e responsável técnico pelo plano
→ Caracterização dos resíduos por processo gerador e área
→ Classificação de cada resíduo (NBR 10004)
→ Procedimentos de acondicionamento e rotulagem por tipo
→ Descrição da área de armazenamento temporário
→ Critérios e frequência de coleta e transporte
→ Relação de transportadores e destinatários com licença vigente
→ Procedimentos de emergência e treinamento de funcionários
→ Metas de redução e reaproveitamento
Atualização obrigatória: sempre que houver mudança significativa no processo produtivo ou nos tipos de resíduo gerado. Recomendado: revisão anual.
MTR: como emitir e o que controla
O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é o documento que acompanha cada movimentação de resíduo do gerador ao destinatário final.
| Fluxo do MTR: 01 Gerador emite o MTR no SinirWeb (federal) ou CADRI (SP) antes do carregamento 02 Transportador assina e recebe uma cópia 03 Destinatário recebe o resíduo, assina e confirma o recebimento no sistema 04 Gerador recebe a confirmação, MTR fechado Sem MTR: infração no gerador. Se o destinatário não confirmar: o gerador precisa verificar e reportar. Manter arquivo de todos os MTRs por no mínimo 5 anos. |
O que a CETESB verifica na vistoria
Em uma fiscalização de gestão de resíduos, a CETESB verifica:
→ PGRS atualizado, acessível e assinado por responsável técnico
→ Classificação dos resíduos compatível com o processo produtivo real
→ Área de armazenamento temporário sinalizada, coberta e com impermeabilização
→ Segregação por classe (Classe I separado de Classe II)
→ MTRs de todas as movimentações recentes
→ Destinatários com licença vigente para o tipo de resíduo
Prazo máximo de armazenamento: 1 ano para Classe I e 2 anos para Classe II. Acúmulo além do prazo é infração.
| FAQ: Micro e pequenas empresas são obrigadas ao PGRS? Sim para geradores industriais. A Lei 12.305/2010 prevê flexibilização de alguns requisitos para pequenos geradores, mas a obrigação de classificar, acondicionar e destinar corretamente se mantém. O que é co-processamento? Técnica de aproveitamento de resíduo como substituto de combustível em fornos de cimento. Aceita para vários tipos de Classe I. Custo geralmente menor que incineração. PGRS precisa ser aprovado pela CETESB? O PGRS não precisa de aprovação prévia, mas pode ser exigido para apresentação no licenciamento ou em vistoria. Precisa ser elaborado por profissional habilitado. |
| A Venner elabora e atualiza PGRS para indústrias: → Caracterização e classificação de resíduos por processo → Elaboração e atualização do PGRS → Treinamento de equipe e implantação dos procedimentos → Assessoria na emissão de MTR e seleção de destinatários Fale com nosso time. |
