As áreas contaminadas CETESB são terrenos onde há comprovação ou suspeita da presença de substâncias químicas no solo, na água subterrânea ou nos vapores do subsolo, em concentrações que podem causar riscos à saúde humana ou ao meio ambiente. Esse tema é regido por uma complexa estrutura normativa, sendo a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) o principal órgão responsável por regular e acompanhar esses processos no estado.
Segundo o Inventário Estadual de Áreas Contaminadas 2024, divulgado pela CETESB, existem atualmente mais de 6.000 áreas contaminadas em São Paulo, sendo a maioria relacionada a postos de combustíveis, indústrias químicas e atividades logísticas. A adequada gestão dessas áreas é obrigatória e exige etapas técnicas rigorosas de investigação, monitoramento e remediação.
Identificação e classificação de áreas contaminadas CETESB
O processo começa com a identificação de uma suspeita de contaminação, que pode ocorrer por autodenúncia, fiscalização, licenciamento ambiental ou denúncias públicas. Uma vez notificada, a área passa a integrar a listagem de áreas contaminadas CETESB, que é atualizada anualmente.
As áreas são classificadas em diferentes status técnicos:
- Área com suspeita de contaminação
- Área contaminada sob investigação
- Área contaminada com risco confirmado
- Área em processo de remediação
- Área reabilitada para uso declarado
Essa classificação é essencial para orientar as etapas subsequentes do gerenciamento da área.
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Etapas de investigação ambiental em áreas contaminadas CETESB
O gerenciamento de áreas contaminadas CETESB segue a Decisão de Diretoria CETESB nº 038/2017/E, que estabelece as diretrizes técnicas e procedimentos para o processo.
As etapas de investigação são:
1. Avaliação Preliminar (AP)
Coleta de dados históricos, imagens aéreas e entrevistas com pessoas que conhecem o uso anterior do terreno. O objetivo é identificar indícios de atividades potencialmente contaminantes.
2. Investigação Confirmatória (IC)
Realização de sondagens e coletas de amostras de solo e água subterrânea para confirmar a presença ou ausência de contaminantes.
3. Investigação Detalhada (ID)
Delimitação tridimensional da pluma de contaminação. Envolve estudos hidrogeológicos, modelagem de fluxo e transporte de contaminantes.
Todas as análises devem seguir normas da ABNT, como a NBR ISO/IEC 17025, e ser executadas por laboratórios acreditados.
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Técnicas de remediação de áreas contaminadas CETESB
Após a caracterização da contaminação e a avaliação de risco, o responsável legal deve apresentar um Plano de Intervenção aprovado pela CETESB, que pode incluir as seguintes técnicas:
- Extração multifásica (MPE)
- Biorremediação
- Oxidação química in situ (ISCO)
- Pump and Treat (bombeamento e tratamento)
- Barreiras reativas permeáveis (PRBs)
A escolha da técnica depende da natureza dos contaminantes, características do meio físico e viabilidade técnica/econômica. A CETESB exige o acompanhamento contínuo da eficiência da remediação por meio de monitoramento ambiental periódico.
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Obrigações legais e responsabilidade técnica
Toda empresa responsável por áreas contaminadas CETESB deve cumprir obrigações legais específicas, entre elas:
- Contratar profissionais habilitados para elaboração dos estudos (geólogos, engenheiros ambientais, hidrogeólogos);
- Apresentar relatórios técnicos nos prazos definidos;
- Protocolar os documentos via sistema estadual (SIGOR Ambiental);
- Garantir a comunicação de risco à população, quando necessário.
A não observância dessas diretrizes pode acarretar multas, embargo da atividade e responsabilização civil e penal conforme a Lei Federal nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente).
A importância do gerenciamento técnico especializado
O gerenciamento de áreas contaminadas CETESB exige domínio técnico, conhecimento normativo e capacidade de diálogo com os órgãos ambientais. Consultorias ambientais especializadas, como a Venner Engenharia Ambiental, são fundamentais nesse processo.
A Venner atua com:
- Elaboração de estudos ambientais completos;
- Execução de investigação confirmatória e detalhada;
- Implantação e acompanhamento de sistemas de remediação;
- Interface técnica com a CETESB e demais órgãos ambientais.
Com equipe multidisciplinar e tecnologia de ponta, garantimos conformidade legal, mitigação de riscos e reabilitação segura das áreas contaminadas.
