O SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões), é o mercado regulado de carbono criado pela Lei 15.042/2024. Com operação plena prevista para 2030, vai definir cotas de emissão para setores industriais, criar um mercado de créditos e exigir sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV) de todas as empresas participantes.
Este artigo explica como o SBCE funciona, o cronograma completo, quem será regulado, o impacto financeiro e o que sua empresa deve fazer ainda em 2026.
Como o SBCE funciona
O SBCE opera no modelo cap and trade: o governo define um teto (cap) de emissões por setor, distribuído em cotas (CBE -Cota Brasileira de Emissão), uma por tonelada de CO₂ equivalente permitida.
Empresa abaixo da cota: tem CBEs sobrando, pode vender no mercado como crédito. É receita.
Empresa acima da cota: precisa comprar CBEs ou CRVs. Se não cobrir a diferença, paga penalidade.
CRV (Certificado de Redução Verificada): crédito gerado por projetos que comprovam redução de emissões, eficiência energética, substituição de combustível, captura de metano, reflorestamento.
| Dois ativos negociáveis no SBCE: CBE: permissão para emitir 1 tCO₂e. Distribuída pelo governo para empresas reguladas. CRV: crédito gerado por projeto de redução verificada. Negociável por reguladas e não reguladas. |
Cronograma do SBCE
| Ano | O que acontece |
| 2024 | Lei 15.042 sancionada. Marco legal em vigor. |
| 2026 | Regulamentação: setores regulados, limiares de emissão e regras de MRV definidas pelo Ministério da Fazenda. |
| 2027-2029 | Fases intermediárias: reporte formal de emissões pelas empresas reguladas. |
| 2030 | Operação plena: leilões de CBE, mercado secundário ativo, penalidades aplicáveis. Preço projetado: US$ 30-60/tCO₂e. |
Quem será regulado
A regulamentação de 2026 definirá setores e limiares exatos. Com base no texto da lei, os setores com maior probabilidade de regulação:
→ Indústria de alta emissão: química, metalurgia, siderurgia, cimento, papel e celulose
→ Geração de energia termelétrica a carvão, gás e óleo
→ Petróleo e gás
→ Aviação comercial
| Mesmo fora do 1º ciclo: Clientes regulados vão exigir seus dados de emissão (Escopo 3). Fornecedor sem estoque corre risco de perder contrato. Exportadores para Europa já enfrentam o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism). |
Impacto financeiro
Base de cálculo: US$ 30/tCO₂e (projeção fase inicial) · câmbio R$ 5,70
Empresa emite 5.000 tCO₂e acima da cota: custo ≈ R$ 855 mil/ano em cotas
Empresa emite 5.000 tCO₂e abaixo da cota: receita ≈ R$ 855 mil/ano em créditos vendidos
Empresa sem baseline em 2030: compra a preço premium no mercado secundário, sem poder negociar
O que fazer ainda em 2026
1. Inventário de emissões de GEE
Mapear todas as fontes de emissão (Escopos 1, 2 e 3) pelo GHG Protocol. Sem baseline, não existe estratégia de carbono.
2. Avaliar exposição ao mercado regulado
Com o inventário, verificar se a empresa está próxima dos limiares que serão definidos. Monitorar a regulamentação de 2026.
3. Estruturar MRV
Sistema de Monitoramento, Relato e Verificação será exigência formal do SBCE. Quem já tem rodando chega com vantagem.
4. Identificar oportunidades de CRV
Projetos de redução certificáveis: eficiência energética, substituição de combustível, captura de metano, reflorestamento.
5. Contratar assessoria técnica
Metodologia, certificação de CRV e regras de MRV têm alta tecnicidade. A Assessoria garante que os dados sejam auditáveis e aceitos.
| FAQ: O SBCE já está em vigor? A lei está em vigor desde 2024. A operação do mercado começa progressivamente em 2026 e atinge plenitude em 2030. Empresa fora da regulação precisa se preocupar? Sim. Clientes regulados vão exigir dados de Escopo 3. Fornecedor sem inventário é risco de perda de contrato. Créditos do mercado voluntário valem no SBCE? A lei prevê mecanismos de conversão de CRV voluntário para o mercado regulado. Detalhes saem na regulamentação de 2026. |
| A Venner estrutura sua preparação para o SBCE: → Inventário de emissões (Escopos 1, 2 e 3) conforme GHG Protocol → Diagnóstico de exposição ao mercado regulado → Estruturação de sistema MRV → Identificação de oportunidades de geração de CRV Fale com nosso time. |
